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Se acordo for firmado, poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 80 e 90 devem receber em torno de R$ 11 bilhões, bem abaixo de estimativas anteriores

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O STF marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa em 2014 por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o INSS a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou.

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Em mais uma vitória da classe produtora rural, a terceira turma do STJ rejeitou em dezembro passado novos embargos declaratórios da União Federal e do Banco Central do Brasil contra a decisão que manteve aos agricultores brasileiros o direito de devolução da diferença do índice de correção monetária nos financiamentos agrícolas devido ao Plano Collor, editado em março de 1990.

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